Empregador tem responsabilidade quanto aos atos dos funcionários

O empregador é responsável por reparar civilmente os atos do empregado quando este estiver em efetivo exercício.

Para configurar agiotagem deve ser comprovada a cobrança ilegal

Rede varejista é condenada por inscrição indevida no SPC

Cobrança indevida de tarifas bancárias obriga Santander a indenizar correntista

Desclassificação de crime não é admitida quando há intenção de roubar

Risco deve ser observado para uso de algemas em acusado de tráfico

Ação cautelar pode ser convertida em ação ordinária com pedido de antecipação de tutela

Líder do campeonato catarinense é condenado a pagar R$ 168 mil a ex-jogador

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Mantido cancelamento de pensão à filha solteira de ex-segurado do IPERGS, que completa 24 anos

Agravo. Agravo de instrumento. Perda da capacidade postulatória. Desprovimento.

Juiz entende que cobrança de assinatura básica deve ser proporcional ao uso da franquia

Cobrança de assinatura básica.

Mantida condenação de radialista para indenizar ex-governador

Para Lula, Brasil 'vive uma harmonia'

Acusado de tentar matar juiz no MT é absolvido

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Condenada por tráfico de crianças tem sentença mantida pelo TRF5

Contrato de comodato (bem móvel)